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Documentos Publicados
Boletim informativo nº 31
2018-10-02 11:45
Lista de entrada em vigor_24-09-2018
2018-09-24 12:47
Boletim informativo nº 30
2018-08-29 12:30
Estimativas pnv 2019
2018-08-03 03:08
Manual de apoio para carregamento documentos habilitação - fornecedores
2018-08-02 11:33
Boletim informativo nº 29
2018-07-16 03:51
Boletim informativo nº 28
2018-06-12 01:00
Boletim informativo nº 27
2018-05-10 03:44
Boletim informativo nº 23
2018-05-07 12:35
Avaliação de novas inclusões de dispositivos médicos
2018-04-24 04:12
Boletim informativo nº 26
2018-04-23 11:36
20180320_spms_booking-acordos-quadro
2018-04-13 11:17
Circular informativa conjunta n.º 2/2018/spms/acss/dgs
2018-04-13 10:45
Circular informativa conjunta nº 01/2018/acss/infarmed/spms
2018-03-02 12:46
Boletim informativo nº 25
2018-02-28 09:41
Avaliação de novas inclusões de medicamentos
2018-02-08 04:25
Boletim informativo nº 24
2018-01-26 04:02
Conclusão do registo de vendas de 2017
2018-01-18 04:44
Código dos contratos públicos_2018_jan._atualizado
2018-01-11 04:51
Instruções para o preenchimento do anexo a
2017-12-28 05:14
Boletim informativo nº 22
2017-11-27 09:02
Circular normativa conjunta n 5_acss_infarmed_spms
2017-10-03 10:08
Boletim informativo nº 21
2017-09-06 06:03
Oficio-circular s0 20103 quantidades adicionais agregação centralizada medicamentos 2017
2017-08-14 05:09
Oficio-circular s0 20104 registo despesa sigef
2017-08-14 05:07
Boletim informativo nº 20
2017-07-07 08:54
Despacho nº 5865_2017
2017-07-06 08:59
Oficio agregaçoes umc 2018_ec_plurianuais
2017-06-27 03:33
Ofício agregaçoes umc 2018_comb_energia
2017-06-27 03:31
Compras centralizadas 2018 circular informativa conjunta n 8 /acss/infarmed/spms
2017-06-26 11:16
Compras centralizadas 2018 | unidade ministerial de compras
2017-06-26 11:13
Medicina nuclear - despacho 3668f_2017_clausulado
2017-06-14 03:18
Medicina nuclear - despacho 3668d_2017_preços
2017-06-14 03:17
Medicina nuclear - despacho 3668c_2017_procedimento adesao
2017-06-14 03:15
Anatomia patológica - despacho 3668j_2017_clausulado
2017-06-14 03:13
Anatomia patológica - despacho 3668i_2017_ preços
2017-06-14 03:12
Anatomia patológica - despacho 3668h_2017_procedimento de adesao
2017-06-14 03:11
Portaria 111/2017 (segunda alteração da portaria 55/2013)
2017-06-14 02:27
Spms_plano operacional_2017
2017-06-12 12:59
Boletim informativo nº 19
2017-06-06 10:39
Divulgacao open market consultation
2017-05-23 06:54
Boletim informativo nº 18
2017-04-20 09:05
CP 2017_115 - ajuda preenchimento do anexo a
2017-03-28 11:52
Circular informativa nº 3_spms_ccs
2017-02-24 09:10
Circular informativa conjunta n.º 6/2017/acss/infarmed/spms
2017-02-23 07:34
Boletim informativo nº17
2017-02-10 04:29
Circular informativa conjunta nº 1 - acss-infarmed- ipst-spms
2017-01-30 09:59
Despacho nº 851-a_2017
2017-01-19 10:55
Boletim informativo nº 16
2016-12-30 02:43
Despacho n.º 15300-a/2016
2016-12-20 10:26
Circular informativa n 34/acss/infarmed/spms
2016-12-19 04:52
Boletim informativo nº 15
2016-11-24 07:04
Boletim informativo nº 13
2016-10-19 06:44
Boletim informativo nº 14
2016-10-19 06:40
Circular informativa nº 8/2016/acss/infarmed/spms
2016-09-22 07:14
Consulta pública - aquisição de serviços de seguros de imobilizado para o serviço nacional de saúde
2016-08-08 10:25
Consulta pública - aquisição de serviços de rede informática da saúde, comunicações unificadas, centrais telefónicas e canal serviço nacional de saúde
2016-08-08 10:22
Redução - portaria nº 48/2016
2016-06-06 11:23
Boletim informativo nº 11
2016-05-13 04:26
Boletim informativo nº 12
2016-05-13 04:25
Consulta pública - centro de contacto do sns
2016-05-13 03:04
Circular informativa conjunta nº 2/2016/acss/infarmed/spms
2016-03-11 03:21
Circular informativa n.º 1/spms/2016 -esclarecimentos ao ponto 4. da circular informativa conjunta n.º 01/2016/acss/infarmed/spms,
2016-02-23 06:42
Boletim informativo nº 10
2016-02-17 07:07
Documento de ajuda - circular informativa conjunta nº1/acss/infarmed/spms
2016-02-16 01:35
Despacho 1571-b/2016
2016-02-15 06:03
Circular informativa conjunta nº 01/2016/acss/infarmed/spms
2016-02-03 12:01
Boletim informativo nº 9
2015-12-09 05:16
Instruções para obtenção do anexo a
2015-11-27 09:45
Portaria 406/2015 (alteração ao anexo da portaria 55/2013)
2015-11-23 05:55
Boletim informativo nº 8
2015-11-06 08:48
Norma contracetivos - dgs 2015
2015-10-30 11:12
Boletim informativo nº 7
2015-10-12 09:08
Oficio circular 3026 - co contratantes 2014/26, 2014/22, 2015/35 e 2015/36
2015-09-10 09:34
Circular normativa 13
2015-09-04 06:22
Consulta pública - reprocessamento dispositivos médicos
2015-07-20 09:16
Circular normativa nº 01/2015 - metodologia para pedido de dispensa de obrigatoriedade de aquisição ao abrigo dos acordos quadro
2015-07-16 11:02
Boletim informativo nº 6
2015-07-02 02:14
Boletim informativo nº 5
2015-06-02 09:07
Boletim informativo nº 4
2015-05-04 05:06
Boletim informativo nº 3
2015-04-06 06:20
Cons.públ. - acordo quadro de auditoria e certificação de si na saúde
2015-03-30 08:55
Spms_médicos_consulta pública
2015-03-16 09:05
Spms CP telemedicina
2015-03-10 11:14
Spms CP inquéritos de satisfação na saúde
2015-03-10 11:13
Spms suturas consulta pública
2015-03-09 08:23
Boletim informativo nº 2
2015-03-02 02:49
Spms próteses consulta pública
2015-02-09 10:31
Portaria nº 21/2015
2015-02-05 11:06
Declaração_retificação_438_c
2015-02-03 12:39
Boletim informativo nº 1
2015-01-30 08:57
Despacho n.º 726-d/2015
2015-01-27 11:21
Despacho n.º 438-c/2015
2015-01-27 11:20
Despacho n.º 438-b/2015
2015-01-27 11:20
Despacho n.º 438-a/2015
2015-01-27 11:19
Subcontratação da distribuição madeira / açores / continente
2014-11-17 10:26
Portaria 227_2014
2014-11-06 03:56
Circular informativa nº 6/2014 - crd¿s
2014-07-24 12:15
Despacho nº 9405/2014 - prescrição faturação 2013/100
2014-07-22 12:33
Despacho de obrigatoriedade 9483/2014 - 2013/100
2014-07-22 12:23
Despacho de obrigatoriedade nº 4353/2014 - CP 2013/33 - sistemas de pacemakers
2014-03-26 12:01
Despacho n.º 3754/2014 que retifica o despacho n.º 15327/2013- CP 2013/34
2014-03-17 08:57
Despacho n.º 3754/2014 que retifica o despacho n.º 15327/2013 ¿ CP 2013/32
2014-03-17 08:53
Circular informativa nº 04/2014 - formulações orais líquidas pediátricas
2014-02-25 03:00
Circular informativa n.º 03/2014 - imunoglobulina
2014-01-31 10:02
Circular informativa nº 2/2014 - aquisiçao de paracetamol
2014-01-24 10:24
Circular conjunta infarmed/acss/spms - medicamentos de a u e
2014-01-22 09:42
Paracetamol injetável despacho nº 16746/2013
2014-01-21 09:52
Despacho nº 16207/2013 - CP 2013/34 - stents
2014-01-16 09:55
Despacho de obrigatoriedade 15327/2013 - 2013/32 - cardioversores (cdi)
2013-11-25 11:05
Circular informativa n.º 247 - infarmed- atualização do estado de comercialização dos medicamentos
2013-11-13 10:02
Newsletter julho 2013
2013-08-01 02:42
Circular informativa infarmed - esclarecimentos ao despacho nº 5456-b/2013
2013-05-15 06:48
Newsletter abril/maio
2013-05-13 09:04
Newsletter março 2013
2013-03-27 11:17
Despacho nº 15371 de 3 de dezembro - aquisição de dispositivos médicos objeto de codificação pelo infarmed, pelos serviços e estabelecimentos do sns.
2013-03-18 10:47
Newsletter fevereiro 2013
2013-03-07 12:28
Circular informativa n.º 027/cd/8.1.6 de 21/02/2013 do infarmed - bombas de insulina
2013-03-04 10:04
Circular informativa nº 2 de 21/02/2013 - pedidos de dispensa de obrigatoriedade de aquisição pelo catálogo
2013-02-26 11:26
Portaria nº 55/2013 - 07/02/2013 - contratos publicos de aprovisionamento
2013-02-07 12:01
Newsletter janeiro 2013
2013-02-01 11:19
Newsletter dezembro 2012
2013-01-03 09:38
Newsletter novembro 2012
2012-11-22 06:17
Newsletter - setembro 2012
2012-09-13 12:00
Despacho de obrigatoriedade nº 9166/2012 - 06/07/2012 - correctivos da volemia e outras soluçoes estereis
2012-07-27 03:55
Despacho de obrigatoriedade nº 9444/2012 - 12/07/2012 - medicamentos anti-psicoticos
2012-07-27 03:48
Despacho n.º 9633/2012 de 17/07/2012 - material de incontinencia
2012-07-20 02:31
Despacho n.º 7162/2012 -24/05/2012 - hormonas e outros medicamentos usados no tratamento doenças endocrinas
2012-05-24 01:24
Despacho nº 6035/2012 de 08/05/2012 - fatores recombinantes da coagulaçao
2012-05-08 12:02
Despacho corretivos e medicamentos de consumo geral
2012-03-22 09:24
Decreto lei 108/2011 de 17/11/2011 - spms,epe
2011-11-18 08:29
Despacho nº 14545 - CP 2010/8 - antisspepticos
2011-10-26 09:49
Despacho nº14546 - CP 2010/18 - medicamentos consumo geral
2011-10-26 09:48
Portaria 1041-a/2010 - deduçao a praticar sobre os preços de venda ao publico
2011-09-12 05:02
Despacho nº 8639/2011 - aquisição de medicamentos do sistema nervoso
2011-06-27 02:30
Despacho seas 7510/2011 - seringas, agulhas e contentores
2011-05-20 10:35
Despacho seas 7509/2011 - luvas para uso médico
2011-05-20 10:34
Despacho 4841/2011 de 18/03/2011 - medicamentos anti-infecciosos
2011-03-18 09:29
Despacho conjunto do mf e ms de 30/11/2010
2010-12-09 01:56
Portaria 1392/2009 de 17/11/2009 - CP 2008/100 - cuidados técnicos respiratórios
2009-11-19 03:17
Portaria 939/2009 de 07/10/2009 - homologação dos CPa do CP 2008/100
2009-11-19 03:16
Despacho 18628/09 de 12/08/09 de sua excelência o secretário de estado adjunto e da saúde
2009-08-12 10:30
Portaria nº 780/2009 - penso de efeito terapêutico
2009-07-23 11:12
Portaria nº 579 / 2009 -.medicamentos diversos
2009-06-17 11:32
Portaria 146/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - material de incontinência
2009-01-30 11:31
Portaria 149/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - bombas para insulina
2009-01-29 01:32
Portaria 147/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - factores recombinantes
2009-01-21 12:14
Portaria 148/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série material de ostomia
2009-01-21 12:13
Portaria 143/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - contraceptivos profilácticos e mecânicos
2009-01-21 12:07
Portaria 150/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - material de prevenção e detecção hiv
2009-01-21 11:56
Portaria 142/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - cateters
2009-01-21 11:55
Portaria 144/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série - hormonas e outros medicamentos utilizados no tratamento das doenças endócrinas
2009-01-21 11:53
Portaria 145/2009 de 27/01/2009 - dr nº18 - ii série medicamentos do foro oncológico
2009-01-21 11:08
Portaria nº 951/2008 de 21 de agosto - fornecimento de vacinas contra infecções por hpv
2008-08-22 10:49
Portaria nº 1194/2006 de 06 de novembro, dr 1ª série, nº 213 - CP 2006/20 - contraceptivos, orais profilácticos e mecânicos
2007-02-13 02:31
Portaria nº 841/2006, de 21de agosto, dr, 1ª série, nº 160 - CP nº 2005/24, material disposable de bloco operatório
2006-08-21 10:07
Portaria nº 840/2006, de 18 de agosto, dr, 1ª série, nº 159 - CP nº 2005/8, antissepticos, desinfectantes e outros
2006-08-18 09:41
Portaria nº 658/2006, de 30 de junho, dr, 1ª série, nº 125, medicamentos de consumo geral - f.farm., orais, sólidas e injectáveis
2006-07-04 09:38
Portaria nº 522/2006 de 06 de junho, dr, 1ª série b, nº 109 - CP nº 2004/21, material de penso tradicional ou clássico
2006-06-06 09:39
Portaria nº 519/2006 de 05 de junho, dr, 1ª série b, nº 108 - CP nº 2005/5, medicamentos anti-infecciosos
2006-06-05 03:31
Portaria nº 509/2006, de 02 de junho, dr, 1ª série b, nº 107 - CP nº 2005/12, med.cons.geral.sol. e susp orais, ff rectais, vag. tóp. e inalação
2006-06-02 08:06
Portaria nº 510/2006 de 02 de junho, dr, 1ª série b, nº 107 - CP nº 2005/2 - medicamentos do sistema nervoso cerebro espinal
2006-06-02 08:03
Portaria nº 511/2006 de 02 de junho, dr, 1ª série b, nº 107 - CP 2005/23, luvas para uso médico
2006-06-02 07:57
Portaria nº 507/2006 de 01 de junho, dr, 1ª série b, nº 106 - CP nº 2005/22, seringas, agulhas e contentores
2006-06-01 02:11
Portaria nº 506/1996 de 01 de junho, dr, 1ª série b, nº 106 - CP nº 2005/3, correctivos da volémia e outras soluções estéreis
2006-06-01 02:05
Portaria nº 1010/2005 de 14 de outubro, dr, 2ª série, nº 198 - CP nº 2004/14, medicamentos diversos ii
2005-11-25 02:44
Portaria nº 618-a/2005 de 27 de julho, dr, 1ª série, nº 143
2005-09-08 10:20
Portaria nº 898/2005 de 05 de setembro, dr, 2ª série, nº 170 - CP nº 2005/13 - tuberculinas e vacinas
2005-09-08 09:39
Portaria nº 735/2005 de 05 de julho, dr, 2ª série, nº 130 - CP nº 2003/06, medicamentos do foro oncológico
2005-08-05 01:00
Portaria 736/2005 de 11 de julho, dr, 2ª série, nº 131 - CP nº 2003/10 - penso efeito terapêutico
2005-08-05 11:18
Portaria nº 995/2004 de 03 de setembro, dr, 2ª série, nº 208 - CP nº 2003/14, medicamentos diversos
2004-09-07 10:45
Portaria nº 994/2004, de 03 de setembro, dr, 2ª série, nº 208, CP nº 2003/07, hormonas e outros medicamentos usados no trat. doenças endócrinas
2004-09-07 10:44
Portaria nº 996/2004, de 03 de setembro, dr, 2ª série, nº 208 - CP nº 2003/20 - contraceptivos orais, profilácticos, mecânicos e espermecidas
2004-09-07 10:41
Portaria nº 936/2003, de 19 de julho, dr, 2ª série, nº 121 - CP nº 2002/08, anti-sépticos e desinfectantes
2004-01-15 01:23
Portaria nº 692/2003 de 26 de maio, dr, 2ª série, nº 121, - CP nº 2002/01, medicamentos de consumo geral
2004-01-15 11:51
Portaria nº 462/2003, de 10 de abril, dr, 2ª série, nº 85, CP nº2002/2, medicamentos do sistema nervoso cérebro espinal
2003-04-14 10:06
Portaria nº 304/2003, de 07 de março, dr, 2ª série, nº 56, - CP nº 2002/13, tuberculinas e vacinas
2003-03-12 10:27
Portaria nº 206/2003, de 05 de fevereiro, dr, 2ª série, nº 30 - CP nº 2002/03, correctivos da volémia
2003-02-06 12:10
Portaria nº 205/2003, de 05 de fevereiro, dr, 2ª série, nº 30 - CP nº 2002/23, luvas para uso médico
2003-02-06 12:07
Portaria nº 188/2003, de 03 de fevereiro, dr, 2ª série, nº 28 - CP nº 2002/22, seringas, agulhas e contentores
2003-02-05 09:33
Portaria nº 187/2003, de 03 de fevereiro, dr, 2ª série, nº28 - CP 2002/12, med.cons.geral sol. e susp.orais ff. rectais, vag.top. e inalação
2003-02-05 09:32
Dl nº 197/99, de 08 de junho
2001-01-12 12:00
Portaria nº 1176-a/2000, de 14 de dezembro
2001-01-11 12:00
Portaria nº 59/2002 de 15 de janeiro, d.r, 2ª série, nº 12 - CP nº 2001/6, medicamentos do foro oncológico
2001-01-10 12:00
Portaria nº 2193/200, de 26 de dezembro, d.r, 2ª série, nº 297 - CP nº 2001/7, hormonas e outros med. usados no trat. de doenças endócrinas
2001-01-08 12:00
Portaria nº 2196/2001, de 31 de dezembro, dr, 2ª série, nº 301 - CP nº 2001/11, epoetinas
2001-01-07 12:00
Portaria nº 17/2002, de 07 de janeiro, dr, 2ª série, nº 5 - CP nº 2001/20, contraceptivos orais, profilácticos, mecânicos e espermicidas
2001-01-06 12:00
