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A SPMS

A SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE tem a natureza de pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto - - Lei n.º133/2013, de 03 de Outubro, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

Foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º108/2011, de Decreto-Lei n.º 108/2011 e pelo Decreto-Lei 209/2015, de 25 de setembro, tendo como missão a prestação de serviços partilhados - nas áreas de compras e logística, serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação e comunicação - às entidades com atividade específica na àrea da saúde, de forma a "centralizar, otimizar e racionalizar" a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde.

Sede social: Avenida da República, 61 - 1050-189 Lisboa

Capital estatutário: 26.260.689€

Número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva: 509 540 716