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Legislação
Procedimentos Histórico
Pesquisa livre
Ano
Data
Nome
2019-01-03
03:56
Circular Normativa nº 6
2018-04-13
10:45
CIRCULAR INFORMATIVA CONJUNTA N.º 2/2018/SPMS/ACSS/DGS
2018-03-02
12:46
Circular Informativa Conjunta nº 01/2018/ACSS/INFARMED/SPMS
2017-10-03
10:08
Circular normativa conjunta n 5_acss_infarmed_spms
2017-06-27
03:33
Oficio agregaçoes umc 2018_ec_plurianuais
2017-06-27
03:31
Ofício agregaçoes umc 2018_comb_energia
2017-06-26
11:16
Compras centralizadas 2018 circular informativa conjunta n 8 /acss/infarmed/spms
2017-06-26
11:13
Compras centralizadas 2018 | unidade ministerial de compras
2017-02-24
09:10
Circular informativa nº 3_spms_ccs
2017-02-23
07:34
Circular informativa conjunta n.º 6/2017/acss/infarmed/spms
2017-01-30
09:59
Circular informativa conjunta nº 1 - acss-infarmed- ipst-spms
2016-12-19
04:52
Circular informativa n 34/acss/infarmed/spms
2016-09-22
07:14
Circular informativa nº 8/2016/acss/infarmed/spms
2016-03-11
03:21
Circular informativa conjunta nº 2/2016/acss/infarmed/spms
2016-02-23
06:44
Mapa anexo á circular informativa nº 1/spms/2016
2016-02-23
06:42
Circular informativa n.º 1/spms/2016 -esclarecimentos ao ponto 4. da circular informativa conjunta n.º 01/2016/acss/infarmed/spms,
2016-02-16
01:35
Documento de ajuda - circular informativa conjunta nº1/acss/infarmed/spms
2016-02-03
12:01
Circular informativa conjunta nº 01/2016/acss/infarmed/spms
2015-10-30
11:12
Norma contracetivos - dgs 2015
2015-09-10
09:34
Oficio circular 3026 - co contratantes 2014/26, 2014/22, 2015/35 e 2015/36
2015-09-04
06:22
Circular normativa 13
2015-07-16
11:02
Circular normativa nº 01/2015 - metodologia para pedido de dispensa de obrigatoriedade de aquisição ao abrigo dos acordos quadro
2014-07-24
12:15
Circular informativa nº 6/2014 - crd¿s
2014-02-25
03:00
Circular informativa nº 04/2014 - formulações orais líquidas pediátricas
2014-01-31
10:02
Circular informativa n.º 03/2014 - imunoglobulina
2014-01-24
10:24
Circular informativa nº 2/2014 - aquisiçao de paracetamol
2014-01-22
09:42
Circular conjunta infarmed/acss/spms - medicamentos de a u e
2013-11-13
10:02
Circular informativa n.º 247 - infarmed- atualização do estado de comercialização dos medicamentos
2013-05-15
06:48
Circular informativa infarmed - esclarecimentos ao despacho nº 5456-b/2013
2013-03-04
10:04
Circular informativa n.º 027/cd/8.1.6 de 21/02/2013 do infarmed - bombas de insulina
2013-02-26
11:26
Circular informativa nº 2 de 21/02/2013 - pedidos de dispensa de obrigatoriedade de aquisição pelo catálogo